Os municípios de São João da Canabrava e Itaueira no Piauí foram condenados em ações trabalhistas ajuizadas pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) e serão obrigados a efetuar os pagamentos de adicional de insalubridade a todos os cirurgiões-dentistas identificados nos processos.

O município de Itaueira deverá implantar no contracheque dos substituídos Ladyjane Rego de Amorim, Paulo George de Oliveira Santos, Eliomar de Carvalho Santos e Luciano Monteiro da Silva o adicional de insalubridade no valor de 40% sobre o salário mínimo, bem como no pagamento das diferenças, a título de adicional de insalubridade, e no mesmo percentual, com juros e correção monetária, as diferenças vencidas e vincendas, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, até a data da efetiva implantação.

A condenação do município de São João da Canabrava inclui o pagamento do adicional de insalubridade, com juros e correção monetária, referentes ao período que vai da admissão autora até 18 de abril de 2013, data em que entrou em vigor a lei municipal 001/2013, que instituiu o regime jurídico único no município reclamado, respeitada a prescrição quinquenal, e deduzidos os valores já pagos.

Os municípios recorreram das sentenças junto ao Tribunal Regional do Trabalho em Teresina (22ª região), que manteve as decisões. As condenações também foram levadas ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que manteve os pareceres favoráveis aos cirurgiões-dentistas.