O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) informa a seus associados que este ano não será realizada a Festa do Dentista. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que não é atividade fim dos Conselhos a realização de festas. A medida preventiva foi tomada inclusive pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) de não realizar a tradicional festa dos médicos desde 2017.
O Decreto n° 68.704, que regulamenta a Lei nº 4.324 - que instituiu a criação do Conselho Federal de Odontologia do Piauí (CFO) e dos Conselhos Regional de Odontologia - define como compromisso destas entidades fiscalizar o exercício da Odontologia. A realização de festas, portanto, foge à finalidade das entidades, caracterizando desvio de finalidade. A normativa do TCU está disponível no site do CRO: www.cropi.org.br.
O CRO/PI reitera que sempre prezou pela transparência e reforça o comprometimento com a fiscalização do exercício profissional e a supervisão do cumprimento dos códigos e decisões afeitas ao órgão e ao Conselho Federal de Odontologia.
Veja abaixo os acórdãos com determinações do TCU:
http://www.cropi.org.br/noticias/img-not/files/ac%C3%B3rda%C3%B5.pdf
