05/06/2019 | 12h17 - Publicado por: Assessoria CRO-PI
CRO-PI mantém luta pela assistência obrigatória a pacientes internados
Agora o projeto volta para o Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto presidencial

Aprovada no Congresso Nacional, a proposição defendida pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte e aos pacientes em regime de internação domiciliar, bem como a portadores de doenças crônicas, internados ou não, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Para justificar o veto, o presidente indicou que o projeto prevê aumento de despesa pública obrigatória, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Agora o projeto volta para o Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto presidencial, assim a expectativa é que os parlamentares mantenham o posicionamento a favor do projeto; anuência dos senadores havia sido comemorada por toda a categoria no Piauí.

Para o veto ser rejeitado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). A matéria cujo veto foi rejeitado é enviada ao presidente da República para promulgação.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, havia reiterado a importância da lei para a ampliação do mercado de trabalho aos cirurgiões-dentistas e primordialmente, na assistência à população em geral. Os avanços foram elencados pelo líder do CFO. “Muito importante esse projeto que vai abrir um novo mercado de trabalho para todos os cirurgiões-dentistas e mais importante ainda, a sociedade vai contar com assistência odontológica quando seus entes queridos estiverem hospitalizados”, afirmou.

O texto determina que os hospitais públicos e privados de médio e grande porte mantenham profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal nos casos destacados. O relator do projeto, o ex-senador e hoje deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), destacou no seu texto que pacientes internados podem ficar muito tempo incapacitados de realizar a própria higiene bucal, o que pode causar o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório.

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