O Juiz Federal da 103° Vara do Trabalho da Cidade de Picos determinou o bloqueio das contas bancárias do Município de Queimada Nova, por não cumprimento da decisão que deferiu a implantação do adicional de insalubridade aos cirurgiões dentistas.
O Acórdão decidiu pela implantação do adicional de insalubridade no valor de 40% sobre o salário base, porém o município não realizou a implantação.
As contas do município foram bloqueadas por conta da aplicação da multa de R$ 50 mil pelo não cumprimento. Assim, o Sindicato dos Odontologistas do Piauí (Soepi) aguarda a implantação do adicional na próxima folha de pagamento. Caso não ocorra, o juiz já determinou a aplicação da multa em valor triplicado.
Para melhor acompanhamento do processo, é só acessar o link: http://aptv.trt22.jus.br/consulta/MovProJVaras.jsp
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