A segunda vara cível do Tribunal de Justiça do Piauí aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (09), o processo de autoria do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) e do Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI), que visa a convocação imediata dos dentistas aprovados no concurso realizado pela Fundação Municipal de Teresina em 2011.
Segundo o advogado das entidades, Mariano Lopes Santos, que acompanhou o julgamento, o processo foi aberto porque a Prefeitura contratou profissionais terceirizados, sem concurso, enquanto os classificados no certame ainda esperam pela nomeação. O processo foi julgado em nível de recurso para o Tribunal de Justiça.
O processo, aberto com o número 0015999-66.2012.8.18.0140 foi, em nível de recurso para o Tribunal de Justiça, onde foi atuado com o número 2014.0001.005072-5.
A sentença de primeiro grau foi favorável à convocação dos profissionais. Porém, a Prefeitura de Teresina recorreu ao TJ, recurso este julgado nesta terça-feira (09). O Tribunal confirmou a unanimidade, mantendo a sentença e determinando que todo os dentistas aprovados sejam convocados.
Rua Desembargador Freitas, 1571 - Centro - Teresina/PI - CEP.: 64000-240
Contato: (86) 3222-8817 / 3226-1166
Email: cropi@cropi.org.br
Conselho Regional de Odontologia do Piauí
Horário de Atendimento
Segunda à Sexta
08h00 às 17h30