Os dirigentes da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), dos sindicatos dos Cirurgiões-Dentistas da base filiada de todo o Brasil e o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se reuniram, dia 19 de outubro, em Brasília/DF, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para tratar da criação do Piso Nacional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), por nível de formação. A proposta de anteprojeto de lei que remete ao Piso Nacional foi entregue oficialmente, no dia 10 de junho, ao Presidente Michel Temer e foi amplamente discutida em audiência, no dia 19 de julho, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O projeto de criação do piso nacional foi enviado ao Ministério do Trabalho, pela Presidência da República, para a criação de um grupo de estudos formado por integrantes da própria pasta do Trabalho e do Ministério da Saúde. O objetivo do grupo de trabalho é analisar a proposta e viabilidade de implantação do piso nacional para todas as categorias de trabalhadores que integram o SUS.

Na ocasião, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assumiu o compromisso de dar continuidade à análise do projeto do piso nacional e trabalhar como mediador junto ao Ministério da Saúde para debater os termos da proposta. Além disso, o ministro do Trabalho se mostrou disposto a integrar a FNO, a CSB e os trabalhadores da saúde na discussão. “O pleito de vocês é justo e certamente não ficará na gaveta”, afirmou ministro do Trabalho sobre a criação do piso nacional dos trabalhadores do SUS. 
 
Piso Nacional dos Trabalhadores do SUS
 
A criação do piso salarial nacional para os profissionais do SUS foi proposta com base no que prevê o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, cujo texto estabelece que é um direito dos trabalhadores a criação de um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

A proposta abrange o Piso Salarial Nacional para todos os trabalhadores brasileiros do Sistema Único de Saúde, nas esferas de Governo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, integrando assim os níveis médio, superior e elementar. A proposta do anteprojeto é contemplar os trabalhadores da Atenção à saúde, Gestão, Auditoria, Fiscalização e regulação, Vigilância à saúde, Perícia, Apoio administrativo e infraestrutura e Ensino e pesquisa.

Além disso, a proposta apresentada pela Presidente da FNO também responsabiliza a União assegurar o pagamento e financiamento do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores do SUS. Com a implantação do anteprojeto em formato de Lei, o Piso Salarial Nacional dos trabalhadores do SUS será atualizado anualmente, a partir de janeiro de 2017, compreendendo assim:

I – Nível Superior: R$ 12.993,00 (doze mil novecentos e noventa e três reais) - para a jornada de 20 horas semanais;

II – Nível Médio Técnico Profissionalizante: R$ 6.496,50 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) - para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;

III – Nível Médio: R$ 3.248,25 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) - para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;

IV – Nível Elementar: R$ 1.624,12 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) - para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Fonte: Federação Nacional dos Odontologistas.