30/11/2017 | 18h15 - Publicado por: Assessoria CRO-PI
SOEPI vence ação de aposentadoria especial contra o Estado do Piauí

O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI) ganhou uma ação contra o Estado do Piauí, na qual reivindica o direito de aposentadoria especial ao cirurgião-dentista, Francisco de Carvalho Dantas Filho. Na ação, o cirurgião alega que completou os requisitos para a aposentadoria, com 25 anos de serviço, submetido à atividade insalubre, e que fez o requerimento no tempo oportuno, porém o direito não foi concedido por não haver norma regulamentadora.

O Estado do Piauí alega que a aposentadoria do servidor público municipal é regido por regime de previdência próprio que exige 35 anos a todo e qualquer servidor público do município de Teresina, atingindo com aposentadoria proporcional aqueles que chegaram aos 70 anos. Porém, os cirurgiões-dentistas que trabalham em condições insalubres estão amparados pelas regras da aposentadoria especial prevista em lei.

Com isso, o Estado foi condenado pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista a conceder a aposentadoria para o presidente do sindicato e a pagar os benefícios reconhecidos, retroagindo o direito ao período ao qual o autor implementou os requisitos, limitado ao máximo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Segundo o presidente, Sérgio Pires, a ação representa uma vitória do Sindicato que luta pelos direitos dos cirurgiões-dentistas. Todos os profissionais que trabalham em condições insalubres devem ter o direito à aposentadoria especial e devem lutar por esse benefício.

“O Sindicato fez um bom trabalho e está empenhado em ajudar os demais profissionais que têm direito a esse benefício. Trabalhamos durante anos expostos a perigos e em condições insalubres, então merecemos a aposentadoria especial. Com isso, espero que os cirurgiões-dentistas busquem seus direitos”, declarou o presidente. 

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